Legal
Versão de protótipo. O texto definitivo será revisado por assessoria jurídica antes do piloto.
A plataforma conecta consumidores que declaram o preço máximo que aceitam pagar por um produto a lojistas que decidem se atendem aquele preço.
A plataforma não vende produtos, não processa pagamentos, não emite notas fiscais, não realiza entregas e não atua como merchant of record.
A oferta é uma declaração de intenção com prazo de validade. Ela não constitui obrigação irrevogável de compra.
A oferta pertence ao produto canônico, não a uma loja específica. Qualquer lojista participante que atenda às condições declaradas pode aceitá-la.
O consumidor pode editar, renovar ou cancelar sua oferta enquanto ela estiver ativa.
O match ocorre quando um lojista decide atender uma faixa do book que inclui a oferta do consumidor. Um match não é uma venda confirmada.
O match tem prazo de reserva. Encerrado o prazo sem conclusão, a oferta retorna ao book.
O preço praticado pelo lojista será igual ou inferior ao preço máximo declarado pelo consumidor.
O lojista é integralmente responsável por preço, estoque, disponibilidade, frete, meios de pagamento, emissão de nota fiscal, entrega, garantia, troca, devolução e atendimento pós-venda.
O lojista declara possuir autorização para vender os produtos que anuncia e capacidade de cumprir as condições que oferece.
Os lojistas acessam apenas dados agregados de demanda. Nome, e-mail e telefone dos consumidores não são compartilhados pela plataforma.
Faixas de preço com menos de três compradores são consolidadas para impedir a identificação de ofertas individuais.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
É vedado criar ofertas falsas, operar múltiplas contas para manipular a demanda, raspar o book, divulgar links maliciosos ou anunciar condições que não serão honradas.
A plataforma pode suspender contas, bloquear links e remover conteúdo diante de indício de abuso.